A multipropriedade (o famoso timeshare) não tem a melhor reputação do mundo. Mesmo assim, muitos consumidores ainda investem nesse modelo. Estimativas apontam que o mercado global valia quase 20 bilhões de dólares (cerca de R$ 103 bilhões) em 2025 e pode ultrapassar 38 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 196 bilhões) até 2034. No Brasil, a multipropriedade imobiliária é regulamentada pela Lei 13.777/2018. Ainda assim, muitos turistas acabam querendo sair do contrato, seja por causa do aumento das taxas de manutenção, de mudanças na vida pessoal ou da preocupação com obrigações de longo prazo.

Se você quer sair, existem vários caminhos legítimos. Você pode entrar em contato com a incorporadora ou administradora para saber se ela oferece programas de devolução ou cancelamento. Outra opção é anunciar a cota em plataformas especializadas ou por meio de corretores credenciados. Algumas das grandes redes podem até recomprar sua multipropriedade por uma porcentagem do valor original.

No entanto, golpistas virtuais perceberam que existe um mercado crescente de proprietários insatisfeitos com a multipropriedade. E estão lucrando com isso.

Como agem as empresas de saída fraudulentas?

O modo de operação dessas empresas é quase um espelho do golpe clássico da multipropriedade. Mas, em vez de atrair você com a promessa de um imóvel de férias dos sonhos, elas fisgam a vítima com a garantia de um cancelamento rápido e sem dor de cabeça. Embora existam escritórios e empresas sérias que ajudam nesse processo, o mercado está repleto de golpistas. Veja alguns sinais de alerta:

  • Ligações ou mensagens de WhatsApp não solicitadas, feitas depois que os criminosos obtêm seus dados em registros de imóveis, processos judiciais públicos ou bases de dados vazadas.
  • Cafés, almoços ou palestras gratuitas em que você é submetido a técnicas de venda agressivas ou a discursos alarmistas pensados para aumentar sua preocupação com dívidas de longo prazo.
  • Taxas antecipadas altas, que podem chegar a milhares de reais, cobradas antes de qualquer serviço ser feito, em esquemas parecidos com o golpe do adiantamento.
  • Promessas de resultado garantido ou de devolução do dinheiro, ou alegações de que conhecem brechas jurídicas secretas capazes de cancelar qualquer contrato.
  • Conselhos imprudentes, como parar de pagar as taxas de manutenção, o que pode levar à negativação do seu nome no Serasa e no SPC, a cobranças judiciais e até à penhora da cota. Eles também podem desencorajar você a consultar um advogado de sua confiança.

5 golpes comuns

Na prática, esses sinais de alerta costumam aparecer em alguns tipos de golpe recorrentes. Veja os principais:

  1. Cobram a taxa e somem: a empresa fraudulenta cobra uma taxa antecipada alta, na casa dos milhares de reais, geralmente via Pix. Depois que o dinheiro cai, ela faz pouco ou nada, enrola por meses e, por fim, encerra as atividades e desaparece, apenas para ressurgir mais tarde com outro nome e outro CNPJ.
  2. Transferência falsa da cota para uma empresa de fachada: a empresa promete tirar a cota do seu nome. Mas, em vez de devolvê-la ao empreendimento ou repassá-la a um comprador legítimo, transfere a propriedade para uma empresa de fachada (ou para um "laranja"). Quando a administradora descobre, você continua responsável por todas as taxas, multas e cobranças judiciais.
  3. Falsa ação coletiva: os golpistas se passam por um escritório de advocacia ou uma associação de defesa do consumidor e afirmam estar organizando uma ação coletiva contra a incorporadora para anular todos os contratos. Eles cobram uma "taxa de adesão", honorários antecipados e outros custos, mas, na maioria das vezes, o processo simplesmente não existe. Vale lembrar que, no Brasil, ações coletivas de consumo costumam ser movidas por associações, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, sem cobrança do consumidor para participar.
  4. Falso comprador: você recebe uma ligação, e-mail ou mensagem de um suposto corretor dizendo que há um comprador pronto para adquirir sua cota à vista e/ou acima do valor de mercado. O único porém é que você precisa pagar antes para cobrir impostos, taxas de cartório, registro, intermediação ou algum outro motivo inventado. Toda a história é um pretexto para fazer você pagar mais taxas.
  5. Golpe da recuperação: os golpistas conseguem, com outros criminosos, listas de vítimas de empresas de saída fraudulentas e entram em contato dizendo trabalhar para um órgão público, um tribunal ou uma empresa especializada em recuperação de valores. Prometem devolver seu dinheiro ou concluir o cancelamento. Mas isso também é golpe. Tudo o que querem é uma taxa antecipada para "liberar o processo" ou "pagar custas", algo que, claro, é pura invenção. Depois do pagamento, desaparecem.

Como avaliar uma empresa de cancelamento de multipropriedade

Embora o mercado esteja cheio de golpistas, existem profissionais sérios capazes de ajudar você a se desfazer da sua multipropriedade. A melhor forma de garantir que você não está lidando com criminosos é:

  • Preferir contratos em que a maior parte do pagamento esteja condicionada ao resultado (honorários de êxito) ou seja feita por meio de conta vinculada (escrow), liberada somente após a conclusão do serviço.
  • Exigir comprovação das credenciais: confira o nome e o número de inscrição do advogado no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB e, no caso de corretores, o registro no CRECI do estado (a lista dos conselhos regionais está no site do Cofeci). Verifique também o CNPJ da empresa no site da Receita Federal, incluindo a data de abertura e a atividade registrada.
  • Pesquisar o histórico da empresa, buscando reclamações de clientes no Reclame Aqui e no consumidor.gov.br, além de consultar o Procon do seu estado. Uma busca pelo nome e pelo CNPJ nos sites dos tribunais também pode revelar processos movidos contra ela.
  • Revisar o contrato em busca de termos suspeitos, como linguagem vaga em vez de resultados explícitos, letras miúdas sobre a "garantia de devolução do dinheiro" e qualquer orientação para deixar de pagar as taxas.
  • Desconfiar: se uma empresa entra em contato sem ter sido procurada ou promete um cancelamento rápido com 100% de garantia, provavelmente é golpe.

E se eu já caí no golpe?

Se você já pagou uma empresa fraudulenta, ainda pode ter chance de reaver o dinheiro se agir rápido. Siga estes passos:

  • Se pagou via Pix, peça imediatamente a abertura do MED (Mecanismo Especial de Devolução), que permite contestar transferências feitas em caso de golpe. O pedido pode ser feito no próprio aplicativo do banco, na área do Pix, em até 80 dias após a transferência. Quanto antes você fizer o pedido, maior a chance de o valor ainda estar na conta do golpista. Se pagou com cartão de crédito, entre em contato com o banco ou a administradora e conteste a cobrança (chargeback) como "fraude" ou "serviço não prestado". Os prazos variam conforme a bandeira e o emissor, então não espere. Aproveite para cancelar eventuais débitos automáticos ou cobranças recorrentes.
  • Reúna provas do golpe, incluindo todas as comunicações (e-mails, mensagens de WhatsApp, cartas etc.), comprovantes de pagamento (comprovantes de Pix, extratos e faturas do cartão), contratos e outros documentos relevantes.
  • Registre um boletim de ocorrência, que em muitos estados pode ser feito online na delegacia eletrônica, e, se houver, procure a delegacia especializada em crimes cibernéticos. Também vale registrar reclamação no Procon e no consumidor.gov.br.
  • Fique atento a novos golpes e não aceite contato de ninguém que prometa recuperar seu dinheiro em troca de uma taxa, mesmo que diga ser de um órgão público ou de um tribunal.
  • Consulte a administradora da multipropriedade para saber se a empresa fraudulenta entrou em contato com ela e para confirmar se suas taxas de manutenção estão em dia.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quais são as formas legítimas de sair de uma multipropriedade?

Você pode procurar a incorporadora ou administradora para negociar o distrato ou perguntar sobre programas de devolução da cota. Também é possível anunciar a cota em plataformas especializadas ou com corretores registrados no CRECI. Algumas grandes redes podem até recomprar sua multipropriedade. Se não houver acordo, um advogado pode avaliar a rescisão na Justiça. E, se a compra foi feita fora de um estabelecimento comercial (em um evento ou estande no hotel, por exemplo), o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento em até sete dias.

Quais são os sinais de alerta de um golpe de cancelamento de multipropriedade?

Ligações e mensagens não solicitadas, eventos gratuitos com técnicas de venda agressivas, taxas antecipadas altas e promessas de resultado garantido são sinais de alerta. Os golpistas também podem orientar você a parar de pagar as taxas de manutenção e não vão querer que você converse com um advogado de sua confiança.

Quais são os golpes de cancelamento de multipropriedade mais comuns?

A empresa pode cobrar uma taxa antecipada e sumir. Pode transferir sua cota para uma empresa de fachada. Pode alegar que está organizando uma ação coletiva. Ou pode fingir que existe um comprador pronto para adquirir sua cota. Cuidado também com os golpistas da recuperação, que dizem conseguir devolver seu dinheiro em troca de uma pequena taxa.

Como saber se uma empresa de cancelamento de multipropriedade é confiável?

Prefira contratos com pagamento condicionado ao resultado, em vez de uma transferência direta e antecipada. Confira o registro do advogado na OAB, o do corretor no CRECI e o CNPJ da empresa na Receita Federal. Pesquise o histórico no Reclame Aqui, no consumidor.gov.br, no Procon e nos sites dos tribunais, ou faça até uma simples busca no Google.

O que fazer se eu já paguei uma empresa de cancelamento fraudulenta?

Fale com o banco imediatamente: peça o MED, se o pagamento foi via Pix, ou conteste a compra (chargeback), se foi no cartão. Reúna todas as provas do golpe, registre boletim de ocorrência e faça uma reclamação no Procon. Fique atento a golpes de recuperação que podem vir em seguida.

Posso ser alvo de outro golpe depois de perder dinheiro?

Sim. Os golpistas da recuperação dizem trabalhar para órgãos públicos, tribunais ou empresas especializadas em recuperação de valores. Prometem devolver seu dinheiro ou concluir o cancelamento. Mas exigem uma taxa para isso e desaparecem assim que recebem o pagamento.