Projeto de lei das fake news foi votado e segue para plenário da Câmara

O projeto de lei contra fake news estabelece novas regras para as redes sociais, ferramentas de busca e de serviços e aplicativos de mensagens.

O projeto de lei contra fake news estabelece novas regras para as redes sociais, ferramentas de busca e de serviços e aplicativos de mensagens.

Nesta última terça-feira (07), um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados discutiu algumas alterações no projeto de lei que torna crime o uso de fake news. O colegiado votou para concluir algumas alterações que foram sugeridas em novembro na primeira apresentação do texto base da lei ao grupo de deputados. Com isso, o projeto deve seguir para discussão no plenário.

O relator da proposta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), destacou que as mudanças fortalecem a transparência na divulgação de conteúdos pela internet. O texto base que passou pela votação também altera o Marco Civil da Internet e cria medidas de combate a propagação de conteúdo falso tanto nas redes sociais como em serviços de troca de mensagens.

Segundo informações divulgadas no site da Câmara dos Deputados, “as grandes empresas também ficam obrigadas a estabelecer mecanismos de autorregulação para evitar a disseminação de notícias falas. Outra novidade é que ferramentas de busca como Google e Yahoo também foram incluídas no projeto”.

Confiras quais são as principais mudanças apontadas pelo projeto de lei:

  • Torna-se crime a propagação em massa de fake news através de contas-robô ou qualquer tipo de recurso não fornecido pelo provedor original;
  • Definição de determinações de regras específicas para provedores, com possibilidade de multa e suspensão de atividades em caso de descumprimento;
  • Limites para o encaminhamento de conteúdos a vários destinatários em aplicativos de mensagens;
  • Remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores;
  • Passa a ser proibido o funcionamento de contas-robô não identificadas.

Após o fim da votação realizada pelo grupo de trabalho na Câmara, Orlando Silva deve estabelecer um cronograma de votação do tema em plenário. Em seguida, o relator também deve discutir o assunto com líderes de partidos e bancadas.

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