Na última segunda-feira (19), o Senado aprovou o nome de cinco indicados do presidente da república, Jair Bolsonaro, para a composição da primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Apesar disso, antes da composição oficial da diretoria, os nomes ainda serão analisados no plenário.
A ANPD é um órgão subordinado à Presidência da República com a reponsabilidade de determinar as diretrizes e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no mês de setembro deste ano, e fiscalizar o cumprimento da nova legislação. A ANPD terá um papel fundamental para que a LGPD possa funcionar de forma eficaz no país, já que definirá com clareza as regras e a correta interpretação da nova lei.
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Durante o encontro da Comissão, os indicados responderam a perguntas, inclusive de internautas. Os cinco relatores que avaliaram as indicações emitiram pareces favoráveis à aprovação dos nomes. Os indicados para compor a diretoria do órgão foram: Coronel Arthur Pereira Sabbat, atual diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional; Nairane Farias Rabelo, advogada; Miriam Wimmer, servidora pública de carreira da Anatel e diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; e Joacil Basilio Rael, atual assessor da Telebras e engenheiro da computação.
O tempo de mandato de cada um dos membros da primeira diretoria será diferente para cada um deles: o diretor-presidente ocupará o cargo durante 6 anos, já os demais diretores terão mandato de cinco, quatro, três e dois anos. Após essa primeira composição, a próxima diretoria terá duração fixa de quatro anos para os cinco cargos.
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