Neurodireitos: o que ocorreria se o nosso cérebro fosse conectado a um computador?

Embora o objetivo da neurotecnologia seja melhorar a qualidade de vida das pessoas, a capacidade de acessar e manipular um sistema tão crítico quanto o cérebro pode ser catastrófico caso essa tecnologia caia em mãos erradas.

Embora o objetivo da neurotecnologia seja melhorar a qualidade de vida das pessoas, a capacidade de acessar e manipular um sistema tão crítico quanto o cérebro pode ser catastrófico caso essa tecnologia caia em mãos erradas.

No mês passado, o Chile se tornou o primeiro país do mundo a reconhecer os neurodireitos e incorporá-los em sua constituição. Com a sanção da lei sobre os neurodireitos ou direitos do cérebro, fica estabelecido “que o desenvolvimento científico e tecnológico estará a serviço das pessoas e será realizado com respeito à vida e à integridade física e psicológica”, explica o texto. A nova lei “regulará os requisitos, condições e restrições da tecnologia para seu uso em pessoas”. Em particular, a lei deve proteger a atividade cerebral e as informações derivadas dela”.

Para entender melhor essa lei e o impacto que ela tem na vida das pessoas, é fundamental entender o que são os neurodireitos.

Os neurodireitos formam a estrutura legal dos direitos humanos especificamente destinada a proteger o cérebro e sua atividade à medida que ocorrem avanços na neurotecnologia. Qualquer tecnologia que registre ou interfira na atividade cerebral é definida como neurotecnologia e combinada com o Marchine learning e os avanços atuais podem ter o potencial de alterar fundamentalmente nossa sociedade.

Esse conceito foi desenvolvido pela Fundação NeuroRights e tem como objetivo proteger os direitos humanos de todas as pessoas contra o possível mau uso ou abuso da neurotecnologia.

Isso pode até parecer algo que saiu de um filme de ficção científica, mas a verdade é que já estão sendo desenvolvidas tecnologias que interagem com a mente humana e todas as informações e pensamentos armazenados nela.

A empresa de neurotecnologia mais conhecida é a Neuralink, desenvolvida pela Eleon Musk. Entre seus projetos mais destacados está o sensor Neuralink, uma pequena sonda que contém mais de 3 mil eletrodos conectados a fios flexíveis, que podem monitorar a atividade de 1 mil neurônios cerebrais. O sensor é capaz de coletar informações em tempo real da atividade cerebral registrada e enviá-las para um computador ou smartphone para processá-las. O projeto visa tratar várias doenças causadas por distúrbios neurológicos.

Outro exemplo é o dispositivo cerebral desenvolvido por cientistas da Universidade da Califórnia para “eliminar” pensamentos negativos através de estimulação elétrica.
A pesquisa publicada no início deste mês demonstra sua eficácia no tratamento de um paciente com depressão grave.

Nestes casos, a neurotecnologia procura melhorar a qualidade de vida das pessoas, através do acesso e interação com os processos e informações do cérebro. Entretanto, a capacidade de acessar e manipular um sistema tão crítico quanto o cérebro pode ser catastrófico acabe caindo em mãos erradas.

Para reduzir o abuso da neurotecnologia, foram estabelecidos cinco direitos fundamentais:

  • Privacidade mental: Os “dados” obtidos da atividade neural de uma pessoa são privados e pertencem a pessoa. Não pode ser comercializado ou transferido e só pode ser armazenado com o consentimento expresso da pessoa. Além disso, deve ser apagado mediante solicitação dela.
  • Identidade pessoal: A tecnologia não pode alterar o “senso de si mesmo” de uma pessoa. Ou seja, a identidade de uma pessoa deve ser protegida, pois a linha entre a consciência de uma pessoa e as ferramentas tecnológicas externas poderia ser dissipada.
  • Livre arbítrio: As pessoas devem ser capazes de tomar decisões de forma livre e autônoma, ou seja, sem qualquer manipulação mediada por neurotecnologias.
  • Acesso equitativo: melhorias na capacidade cerebral introduzidas pela neurotecnologia devem estar disponíveis a todos, de modo a não criar desigualdade na sociedade.
  • Proteção contra preconceitos: Contramedidas para combater preconceitos devem ser a norma para algoritmos em neurotecnologia, pois isso evita que as pessoas sejam discriminadas com base em dados obtidos pela neurotecnologia.

Os dados obtidos por dispositivos com acesso ao cérebro poderiam ser usados para identificar emoções ou padrões de comportamento e associá-los a estímulos específicos ou mesmo interferir ou manipular a atividade cerebral de uma pessoa. Qual seria o impacto do uso desses dados para fins de marketing?

Se hoje já existe um debate sobre o valor das informações que os próprios usuários fornecem às empresas de tecnologia através de aplicativos e redes sociais, imagine o valor que os dados neurológicos de uma pessoa poderiam ter. Se leis como a LGPD, GDPR na Europa, ou CCPA na Califórnia são atualmente aplicadas para limitar e proteger as informações digitais das pessoas, é necessário pensar em regulamentações que também regulem o acesso e a manipulação de dados digitais gerados a partir do pensamento de uma pessoa.

Sem dúvida, os avanços na neurotecnologia não só dão origem ao debate sobre novos direitos, mas também apresentam grandes desafios para a segurança da informação.

Em termos de privacidade e segurança, ainda há muitas perguntas sem resposta. Embora os neurodireitos forneçam uma estrutura de proteção para a integridade mental e indenização diante dos avanços e capacidades tecnológicas, eles ainda não foram postos em prática. A regulamentação é necessária para proteger efetivamente os direitos dos usuários dessas tecnologias, prestando especial atenção à sua privacidade e liberdade cognitiva.

Por outro lado, novos desafios são colocados em termos de segurança digital, pois tanto os dispositivos neurológicos quanto os sistemas que processam as informações obtidas devem ser cuidadosamente protegidos para evitar que sejam violados. Estamos falando de informações sem precedentes e altamente críticas que estão sendo transferidas e processadas por sistemas digitais. Dada a experiência com dispositivos IoT e a falta de segurança em muitos desses dispositivos conectados, a perspectiva não é muito encorajadora.

O cérebro será em breve a nova arena de disputa entre as grandes empresas de tecnologia e os cibercriminosos. Além das leis, precisaremos de tecnologias de proteção robustas que possam proteger os dispositivos neurológicos e os sistemas aos quais eles estejam conectados. Se aprendemos alguma coisa ao longo da história, é que as leis e a segurança estão muitas vezes atrasadas diante das novas tecnologias. Neste caso, onde o reconhecimento dos direitos neurológicos é o primeiro passo para proteger a integridade mental das pessoas, é essencial continuar trabalhando na implementação de regulamentos e medidas de segurança para garantir esses direitos antes que seja tarde demais.

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