Como a privacidade e a vigilância do Estado impactam cidadãos, militantes políticos e jornalistas

Como a privacidade e a vigilância do Estado impactam cidadãos, militantes políticos e jornalistas

Confira uma análise da importância da privacidade na sociedade moderna, fundamentalmente para três atores sociais chave.

Confira uma análise da importância da privacidade na sociedade moderna, fundamentalmente para três atores sociais chave.

Em 6 de junho deste ano, cinco anos se passaram desde que o The Guardian publicou a primeira reportagem relacionada ao enorme vazamento de dados da NSA, produzida com informações de Edward Snowden. A principal motivação de Snowden foi denunciar abusos de poder por parte das agências de inteligência dos EUA e países relacionados com o assunto. Seu objetivo era que os usuários pudessem entender o valor da privacidade na era digital e a importância de limitar a vigilância indiscriminada do Estado.

Ao longo deste artigo, analisaremos como a privacidade e a vigilância do Estado impactam cidadãos, militantes políticos e jornalistas, que são atravessados ​​transversalmente pela importância da privacidade nas sociedades modernas.

Privacidade: a liberdade do cidadão moderno

É um fato comprovado que o efeito esmagador de ser monitorado causa uma limitação da capacidade do indivíduo de escolher, mesmo em ambientes íntimos e familiares, assim como demonstram estudos filandeses e outras pesquisas realizados no Reino Unido. Desses dados é possível deduzir que, embora não haja abuso de poder sobre as informações coletadas, a perda da privacidade dos sujeitos prejudica a sociedade e a liberdade política em geral. Por esta razão, é tão perturbador ouvir que “a privacidade morreu” quando sabemos que não há liberdade sem ela.

Muitos usuários aprenderam que a vigilância é inofensiva e benéfica: se você se comporta bem, não tem nada a temer. Esse pode ser o caso daqueles que não demonstram oposição às elites dominantes, já que não costumam estar sujeitos a medidas repressivas. No entanto, o problema real pode ser visto quando você é um foragido do sistema, ou seja, quando pensa diferente. Portanto, abster-se de provocar a autoridade parece ser o último bastião de proteção das liberdades civis.

Essa inibição natural do ser humano de se sentir observado é chave para a manipulação das massas. O progresso não existe se não for possível desafiar as ortodoxias. Todo o tecido social sofre quando a liberdade individual é reprimida pelo medo de ser vigiado. Não surpreende, portanto, que a ONU tenha aprovado unanimemente uma resolução, apresentada pela Alemanha e pelo Brasil, que estabelece que a privacidade on-line é um direito humano fundamental.

Militantes e ativistas

As pessoas são muito mais propensas a endossar leis em favor da vigilância quando os que estão no poder são parte do mesmo signo político. A consequência desastrosa é que, tão logo os cidadãos se submetam ao novo poder, acreditando que isso não os afetará, isso se torna institucionalizado e legitimado e a oposição se torna impossível.

No entanto, o senso de imunidade dos grupos políticos contra a vigilância do Estado é, sem dúvida, transitório. Isso fica claro ao observar a maneira pela qual a afiliação política determina o senso de perigo das pessoas com relação à vigilância do Estado: com uma rápida mudança de governo, os privilegiados de ontem podem se tornar os dissidentes de hoje.

Para as instituições governamentais, “fazer algo errado” corresponde a muito mais do que ações ilegais, comportamento violento ou esquemas terroristas: inclui também divergências coerentes e questionamentos genuínos. Por natureza, a autoridade – governamental, religiosa, familiar, etc. – equivale a discrepância com o crime.

Por causa disso, a perda de privacidade pode se tornar uma arma nas mãos da autoridade reinante. De fato, fomentar a paranóia às vezes tem sido uma estratégia usada para desarticular grupos de oposição, por exemplo, nos movimentos de paz contra a Guerra do Vietnã nos Estados Unidos.

Podemos confiar, então, que as autoridades não baseiam seus abusos nas informações que expomos através de meios digitais? A história nos mostrou que a melhor maneira de preservar a nossa autonomia política é por meio de uma política de privacidade consciente.

Jornalismo investigativo e privacidade: um binômio simbiótico

Uma das principais instituições em princípio dedicadas ao controle dos abusos de poder pelos Estados são os meios de comunicação, o chamado “quarto poder”. A atitude combativa do jornalismo é a chave para garantir a transparência dos governos democráticos, mas isso não pode ser exercido através da espionagem direta do Estado.

O impacto mais óbvio da privacidade no jornalismo de hoje é a preocupação em proteger as fontes de informação que servem como combustível para o jornalismo investigativo. Embora as ferramentas de criptografia e anonimato sirvam para proteger a segurança daqueles que se proclamam contra o sistema, pode ser extremamente difícil escapar das consequências de ser um whistle blower dentro de um esquema de vigilância orwelliano como o que alguns países tentam construir.

No entanto, a importância da privacidade no jornalismo não se limita à proteção da fonte. Uma das estratégias usadas historicamente pelas autoridades para deslegitimar primícias que poderiam abalar o status que é usar a privacidade dos jornalistas para sujá-los. Suas preferências sexuais, dívidas passadas, vícios, problemas de saúde física ou mental… podem servir para o velho truque de desacreditar o mensageiro para sujar a mensagem.

Portanto, é crucial que quem trabalha com o jornalismo ofensivo entendam que assegurar a integridade da história e evitar vazamentos de informações não será suficiente sem também garantir a confidencialidade dos dados pessoais que podem ser usados ​​como estratégias de deslegitimação popular.

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