Você já parou para pensar em tudo o que vai deixar para trás quando sua hora chegar? Heranças de família? Imóveis? Outros bens materiais? Agora pense também em todos os ativos digitais que provavelmente ficarão sob responsabilidade dos seus entes queridos: contas de e-mail, fotos compartilhadas, senhas, playlists, perfis em redes sociais e dispositivos inteligentes. A diferença é que muitos desses itens podem se tornar completamente inacessíveis após sua morte, o que torna um momento já doloroso ainda mais complexo para amigos e familiares. Pior ainda, seu patrimônio digital pode se tornar alvo de cibercriminosos.

Por isso, é importante entender como se preparar e proteger seu legado digital, além de adotar medidas antecipadas que ajudem a reduzir a carga emocional e prática de quem fica. Também é fundamental saber como agir diante dessa situação após a perda de um familiar ou ente querido.

O que diz a lei?

Um dos maiores desafios envolve redes sociais e o gerenciamento de senhas. Enquanto bancos, órgãos fiscais e empresas de cartão já possuem processos bem definidos para o encerramento de contas após a morte, muitas empresas digitais ainda tratam a morte como um “caso atípico”, segundo a OpenID Foundation. Do ponto de vista legal, as leis de herança muitas vezes não contemplam ativos digitais, as políticas on-line podem ser pouco transparentes e as ferramentas, fragmentadas.

Veja como está a situação em algumas regiões:

  • Brasil: No Brasil, o patrimônio digital entra na herança com base no Código Civil Brasileiro, especialmente quando há valor econômico. Contas pessoais, como redes sociais, seguem regras das plataformas e nem sempre podem ser acessadas pelos herdeiros. Como não há lei específica, casos também consideram a Lei Geral de Proteção de Dados e decisões judiciais.
  • Estados Unidos: o Revised Uniform Fiduciary Access to Digital Assets Act (RUFADAA) foi criado para ajudar em casos como esse. No entanto, muitas vezes acaba obrigando familiares a lidar com termos de serviço das plataformas que podem ser complexos e pouco padronizados.
  • Reino Unido: especialistas alertam que, sem planejamento prévio, as famílias frequentemente ficam sem acesso às contas, já que os provedores podem simplesmente recusar esse acesso. No entanto, uma proposta de lei, o Property (Digital Assets, etc.) Bill, busca classificar ativos digitais como propriedade pessoal, permitindo sua inclusão em testamentos e sua regulação pelas leis de herança.
  • Europa: o European Law Institute está trabalhando para harmonizar as leis na região, criando diretrizes mais claras para a herança de ativos digitais e a proteção das informações contidas nas contas.

O que está em risco?

Para amigos e familiares enlutados, o impacto emocional da perda pode ser ainda mais doloroso se eles não conseguirem acessar os vestígios digitais de quem faleceu. A situação piora quando algoritmos de redes sociais trazem lembranças indesejadas, como notificações de aniversário ou fotos marcadas.

Também há impactos financeiros: você pode não conseguir acessar criptomoedas e outros ativos que são, por direito, seus. Ou ainda ver assinaturas que não podem ser canceladas consumindo, pouco a pouco, os recursos deixados pela pessoa.

Mas não para por aí. Criminosos também podem vasculhar obituários e publicações em redes sociais em busca de dados pessoais para se passar pela pessoa falecida, como em:

  • Tentativas de enganar instituições financeiras para abrir novas linhas de crédito.
  • Fraudes fiscais, nas quais declarações são feitas em nome do falecido para obter restituições indevidas.

O desafio para bancos e órgãos governamentais é que, quando a vítima não está mais monitorando ativamente suas contas, esse tipo de fraude pode continuar por muito mais tempo do que o normal.

Além disso, golpistas também podem mirar familiares de pessoas recentemente falecidas. Eles podem, por exemplo, usar imagens e vídeos disponíveis na internet para criar deepfakes e solicitar dinheiro ou informações de parentes ainda fragilizados. Outra possibilidade é invadir contas em redes sociais do falecido para aplicar golpes semelhantes.

Há ainda casos em que criminosos se passam por seguradoras, solicitando pagamentos para a liberação de supostos valores de seguro de vida, ou por serviços de “recuperação de contas”, alegando acesso a ativos digitais mediante pagamento.

O que você pode fazer para gerenciar os riscos

O primeiro passo é organizar o planejamento do patrimônio digital ou conversar com um ente querido para estruturar o dele. Crie um inventário com todas as contas, dispositivos e ativos relevantes, incluindo as formas de acesso. Esse processo pode ser mais complexo caso você ou a pessoa utilize passkeys ou carteiras digitais para armazenar credenciais, mas já representa um avanço importante.

É importante entender que, embora a maioria das grandes empresas de tecnologia ofereça a possibilidade de transferir o acesso para um “contato herdeiro”, se você não configurar isso antes de falecer, é provável que ninguém consiga acessar suas contas. Os principais serviços e recursos são:

No entanto, é importante saber que as permissões nesses casos podem ser limitadas, restringindo o que pode ser acessado ou feito dentro das contas. Ainda assim, geralmente é possível protegê-las ou até encerrá-las completamente, desde que você não precise delas para receber códigos de autenticação.

Em seguida, reduza o risco de fraudes financeiras: faça a declaração de imposto de renda da pessoa falecida, inclua um alerta de falecimento nos relatórios de crédito em todas as instituições e monitore qualquer atividade suspeita. Cancele a carteira de habilitação, bloqueie contas bancárias e cartões de crédito, e exclua-os quando for seguro fazê-lo. Também é importante cancelar quaisquer assinaturas ativas.

Por fim, evite compartilhar informações em excesso em obituários, já que golpistas podem estar monitorando esses dados. E garanta que amigos e familiares estejam atentos a possíveis golpes.

O pior momento

Tudo isso pode ser mais fácil na teoria do que na prática, especialmente quando você está lidando com o próprio luto e com a quantidade de tarefas que surgem após a perda de um ente querido. Por isso, é fundamental se planejar com antecedência, configurando contatos herdeiros nas principais plataformas de tecnologia. Também é importante entender como golpes digitais podem se apresentar em um momento emocionalmente sensível como esse.

A OpenID Foundation tem defendido ações por parte da Justiça, de empresas de tecnologia e de organizações responsáveis por padrões para tornar esse processo mais simples, seguro e menos traumático para os familiares. Enquanto isso não avança, fazer o melhor possível já é um passo importante. Falar sobre o tema, inclusive, também contribui para avançar na direção certa.