A nova legislação da Austrália torna ilegal que menores de 16 anos tenham contas em redes sociais. Para evitar penalidades financeiras, as plataformas passaram a se esforçar para remover perfis que, segundo elas, violam a lei. No entanto, não há consequências diretas para os menores de 16 anos que tentam criar uma conta informando uma idade falsa.

Como o primeiro país a adotar essa proibição, a Austrália tornou-se uma espécie de laboratório: o mundo observa para avaliar a eficácia da legislação e se ela realmente produz os resultados esperados.

Com o início de 2026, surge também uma questão mais ampla para usuários da internet e órgãos reguladores: este será o ano em que o mundo repensará a identidade on-line?

O status quo da internet não funciona. E agora?

Embora as novas regras de idade da Austrália estejam enraizadas em preocupações legítimas sobre os riscos, bem documentados, que crianças e adolescentes enfrentam nas redes sociais, a necessidade de mudar a experiência on-line provavelmente não será melhor atendida por uma proibição total. As questões estruturais permanecem.

Lembro da minha juventude, quando algumas rádios proibiram músicas como "Relax", do Frankie Goes to Hollywood. O resultado? Todo mundo passou a ouvi-la ainda mais, e a faixa permaneceu no topo das paradas por mais tempo. A negação alimenta o desejo e, nesse contexto, pode até agravar os riscos on-line, levando menores de 16 anos na Austrália a buscar alternativas menos seguras.

Enquanto isso, legislações de verificação de idade em outros países e em alguns estados dos EUA também tentam restringir o acesso a conteúdo adulto, impulsionando o uso de diferentes tecnologias de checagem. Algumas estimam a idade em tempo real com base em características faciais; outras exigem documentos oficiais ou dados financeiros. Todas essas abordagens levantam novas preocupações com privacidade, especialmente sobre coleta, uso e armazenamento de dados pessoais.

Some a isso e-mails de phishing, golpes românticos, fraudes financeiras e todas as outras formas de engenharia social usadas por cibercriminosos, e a pergunta se impõe: o modo como serviços e aplicativos da internet funcionam hoje ainda é adequado ao propósito?

Agora, imagine que há 30 anos alguém dissesse que você carregaria no bolso um pequeno dispositivo capaz de conectá-lo a praticamente qualquer pessoa, em qualquer lugar, para conversar, comprar, fazer reservas e assistir a conteúdos sob demanda. Junto com essas facilidades, porém, viria também a possibilidade de intimidar, explorar e atacar outras pessoas sem praticamente nenhuma responsabilização, muitas vezes de forma anônima. Visto por esse ângulo, talvez você tivesse pensado duas vezes antes de querer um desses dispositivos.

Por que verificar contas é algo tão importante?

Existe a suposição de que o comportamento abusivo ou indesejado na internet vem "de fora": não é o seu vizinho, não é alguém que você conhece, nem mesmo alguém da sua cidade, provavelmente são bots russos ou alguém do outro lado do mundo. No entanto, uma investigação recente da BBC revelou que, em apenas um fim de semana, foram publicadas 2 mil mensagens extremamente abusivas nas redes sociais direcionadas a técnicos e jogadores da Premier League e da Women's Super League, incluindo ameaças de morte e estupro. Identificar os responsáveis é difícil, já que não há exigência de verificação de identidade para criar contas e o uso de VPNs dificulta o rastreamento.

A menos que um aplicativo ou serviço seja operado por uma empresa regulamentada que exija verificação de identidade, qualquer pessoa pode criar contas usando a identidade que quiser. Esse anonimato sempre foi visto como um pilar da liberdade na internet, embora seja legítimo questionar se ele ainda faz sentido. A principal barreira para a identificação positiva é o impacto no crescimento. Exigir verificação criaria atrito na criação de contas e poderia reduzir o número de usuários, algo que plataformas dependentes de publicidade e conteúdo patrocinado querem evitar.

Isso leva a uma questão mais ampla. Está na hora de aceitar que a internet precisa de usuários verificados e autenticados?

Não estou dizendo que todos os serviços devam exigir verificação. Mas, se eu pudesse silenciar conteúdos, publicações e mensagens de usuários não verificados, minha experiência on-line melhoraria de forma significativa. Técnicos e jogadores da Premier League poderiam usar as redes sociais sem serem submetidos à enxurrada de abuso que enfrentam hoje, e usuários verificados que fizessem ameaças graves responderiam perante a lei. Estender esse conceito para que menores de 16 anos interajam apenas com conteúdos de usuários verificados não resolveria todos os problemas, mas poderia eliminar grande parte deles, seguindo a lógica do 80/20.

Os benefícios vão além das redes sociais. Hoje, minha caixa de entrada já separa newsletters de e-mails que exigem ação. A criação de um terceiro filtro para remetentes não verificados ajudaria a bloquear ataques de spear phishing e golpes direcionados. É claro que existe o risco de criminosos sequestrarem contas verificadas, portanto essa não é uma solução milagrosa, mas é, sem dúvida, mais uma camada importante de proteção.

Verificado não é igual a visível

De forma crucial, a verificação de identidade não elimina a possibilidade de proteger a própria identidade. Por exemplo, um aplicativo de relacionamento pode verificar a identidade de todos os assinantes e, ainda assim, permitir que cada um use o nome e o perfil que quiser. A proteção vem do fato de saber que cada membro foi validado como uma pessoa real e que sua identidade é conhecida pela plataforma. Assim, qualquer abuso ou fraude pode ser atribuído a um indivíduo específico, permitindo que as autoridades competentes tomem as providências cabíveis.

Migrar para uma internet que diferencie usuários verificados e não verificados seria uma grande redefinição do status quo. Plataformas que dependem do volume de usuários para demonstrar crescimento talvez precisem até rever seus modelos de avaliação. Ainda assim, o conceito de identidades verificadas não silencia o discurso nem restringe a liberdade de expressão. O que ele faz é dar às pessoas a opção de filtrar o ruído e o abuso vindos de quem não passou por verificação.

Uma coisa é certa. Os métodos atuais de restrição de conteúdo por idade não estão resolvendo o problema do conteúdo indesejado, abusivo ou ilegal. E, para quem está proibido de usar redes sociais, é provável que essas medidas empurrem parte dos usuários para a clandestinidade ou os levem a burlar as restrições, o que pode ser ainda mais perigoso e aumentar os riscos, em vez de reduzi-los.

O Brasil repensa a identidade on-line

No Brasil, o debate sobre verificação de idade e identidade digital ganhou força com a aprovação do chamado ECA Digital, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente on-line. A nova legislação obriga as plataformas a adotarem mecanismos mais confiáveis de verificação de idade, indo além da simples autodeclaração, e amplia a responsabilidade das empresas na prevenção de abusos. Ao mesmo tempo, a medida reacende discussões sobre privacidade, inclusão e coleta de dados, mostrando que o país avança para um modelo mais regulado de identidade digital, ainda em fase de construção.